1. O resumo, para quem tem trinta segundos
- O médico é o controlador dos dados dos pacientes; o Falaped é operador.
- Cada conta enxerga apenas os próprios pacientes — o isolamento é aplicado no banco, não só na tela.
- Fotos e anexos ficam em área privada, com link assinado e temporário.
- Não vendemos dados, não usamos dado de paciente para publicidade e não treinamos modelos de IA com eles.
- Pedido de titular, incidente de segurança e contrato de operador têm um canal só: contato@falaped.com.br.
2. Papéis e responsabilidades
A divisão entre controlador e operador (arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD) é o ponto de partida de tudo:
- O pediatra é controlador dos dados dos seus pacientes: decide quem cadastrar, o que registrar, por quanto tempo manter e a quem entregar documento. Também é dele o dever de colher o consentimento de ao menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, §1º) e de guardar o prontuário pelo prazo do CFM.
- O Falaped é operador: trata esses dados só para entregar o serviço contratado, conforme as instruções do médico, e não os usa para finalidade própria.
- O Falaped é controlador apenas dos dados da conta do médico e de quem se cadastra neste site.
Precisa de um contrato de operador (DPA) para o seu consultório ou clínica? Peça em contato@falaped.com.br.
3. Bases legais para dado de saúde
Dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II) e não se trata com base em legítimo interesse. No Falaped:
- Art. 11, II, "f" — tutela da saúde: base do tratamento clínico, por se tratar de procedimento realizado por profissional de saúde. É a base do médico; nós processamos como operadores.
- Art. 14, §1º — consentimento específico e em destaque: para dado de criança, dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal. O cadastro do paciente tem campo próprio para registrar que o consentimento foi colhido e quando.
- Art. 7º, V e art. 11, II, "a" e "d": execução do contrato com o médico, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
4. Minimização: o que o sistema deliberadamente não faz
- Não pedimos CPF, RG nem número de carteirinha da criança.
- Percentil e escore-z são calculados na leitura, a partir da medida; não guardamos resultado derivado que não precise existir.
- A foto do paciente é opcional — o sistema funciona inteiro sem ela.
- Não rastreamos o titular entre sites, não montamos perfil comportamental de paciente e não fazemos decisão automatizada sobre ninguém.
5. Medidas de segurança (art. 46)
5.1. Isolamento por conta
Todo dado clínico é gravado com o identificador do perfil dono. As tabelas rodam com políticas de segurança em nível de linha (RLS) no próprio banco de dados: a consulta de um médico não alcança fisicamente a linha de outro, mesmo que a aplicação tivesse um defeito. Além disso, toda ação no servidor verifica a sessão e o status da assinatura antes de tocar em qualquer dado.
5.2. Arquivos
Fotos de crianças e anexos de exame vão para um bucket privado. O endereço público nunca é gerado nem guardado: no momento em que o médico abre o arquivo, o sistema assina uma URL temporária, que expira. Quem não tem sessão válida não abre o arquivo, nem com o link na mão.
5.3. Criptografia e acesso
Tráfego sob TLS, dados criptografados em repouso pelos provedores de banco e de armazenamento, autenticação por sessão com cookies seguros e acesso da nossa equipe restrito ao necessário para operar e dar suporte.
6. Subprocessadores
Os fornecedores que podem tratar dados a nosso mando, com a finalidade de cada um:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Vercel — hospedagem e entrega das aplicações.
- Groq — transcrição de áudio e geração de texto pelo assistente.
- Avisa API — mensagens do assistente no WhatsApp.
- Trigger.dev — execução de tarefas em segundo plano.
- Google Analytics — medição de audiência, apenas no site institucional.
Parte deles opera fora do Brasil, com transferência internacional amparada no art. 33, IX e em cláusulas contratuais de proteção. Antes de incluir um novo subprocessador que trate dado de paciente, atualizamos esta lista.
7. Inteligência artificial
O ditado vira texto e o relatório é redigido por modelo de linguagem executado no provedor citado acima. Três compromissos:
- o conteúdo é enviado para produzir a resposta daquela requisição — e só;
- não usamos dados de pacientes para treinar modelos, nossos ou de terceiros;
- nenhum texto de IA vira documento sozinho: a revisão e a assinatura do médico são obrigatórias, e não há decisão automatizada com efeito sobre o paciente (art. 20).
8. Direitos dos titulares (art. 18)
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição. Como exercer:
- É paciente, mãe, pai ou responsável? Procure o pediatra que faz o atendimento: ele é o controlador do prontuário. Se ele nos acionar, executamos o pedido dentro do prazo.
- É o médico, ou se cadastrou neste site? Escreva para contato@falaped.com.br. Confirmamos sua identidade e respondemos em até 15 dias (art. 19, §1º, II).
Nem todo pedido de exclusão pode ser atendido de imediato: registro clínico tem guarda obrigatória, e nesse caso explicamos o fundamento legal da recusa em vez de simplesmente negar.
9. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente com risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os afetados em prazo razoável, com a descrição do que houve, dos dados envolvidos, das medidas tomadas e do que recomendamos fazer (art. 48). Suspeita de vulnerabilidade ou de vazamento pode ser reportada a contato@falaped.com.br; relato de boa-fé não é motivo para bloqueio de conta.
10. Encarregado
O canal do encarregado pelo tratamento de dados (art. 41) é contato@falaped.com.br. Toda comunicação da ANPD ou de titular chega e é respondida por ali.
11. Documentos relacionados
Política de Privacidade — o que coletamos e por quê. Termos de Uso — as regras de uso do sistema.